# Registro público: TJSE — 00060085620118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62961986fbc58dd8f6d07b57396645c7d1e34efc6439a33c8c4b0ef9a05a6834

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-18T15:54:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-05-09T09:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-20T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T10:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-16T08:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-28T10:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T11:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-31T11:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-24T10:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-20T15:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-12T16:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T10:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T10:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-04T10:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-22T08:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T12:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-30T09:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-23T13:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-10T10:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-09T12:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-03T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-03T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-03T11:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-03T10:47:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-17T11:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T08:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-02T16:03:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2013-03-04T09:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T13:58:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-06T09:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-29T14:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-29T14:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T10:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-01T11:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-06T09:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252202.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-07-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:02\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111111120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62961986fbc58dd8f6d07b57396645c7d1e34efc6439a33c8c4b0ef9a05a6834

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00032493620158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001260920218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214996/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL