# Registro público: TJSE — 00006002120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-30T12:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-28T12:01:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-07T18:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T18:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T10:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T14:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-03T05:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T12:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T16:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T10:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T09:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T17:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-12T09:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T17:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T11:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T07:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T11:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-30T11:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-14T15:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-24T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T18:41:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T18:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-27T11:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-27T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-14T13:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T13:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T16:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-08T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T11:44:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T08:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T09:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-08-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:54\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJBA — 00000508120178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJRR — 00058027420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00015783420198240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006002120148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be1ccd69f9b5a4574a8253d3bf63ffb241c8ff284c5b929be1de897eacc8a207
- **SHA-256 do comentário:** e1bb928a613b3a9b3b5851a2be195fa3a8e49cf9d4e4a81b89a94f2a34e14190