# Registro público: TJSE — 00000615120128250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377777b81fd15bd5b5fe6898e552ff42c16449f5f72156a4ed1496bf71032c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T12:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-02T07:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-17T09:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-16T10:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-01T09:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T10:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T10:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T08:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-30T12:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T12:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T13:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-19T08:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-18T13:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-28T12:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-07T14:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-30T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-30T10:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-30T10:02:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-30T10:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-19T09:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-31T20:09:30.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2017-03-13T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-13T09:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-21T20:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-20T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T08:24:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T09:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T12:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T18:15:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-13T09:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T18:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-08-02 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:29\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 377777b81fd15bd5b5fe6898e552ff42c16449f5f72156a4ed1496bf71032c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002504620118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / UMBAÚBA
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSE — 00308581920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara