# Registro público: TJPR — 00494928120168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd30e6432e00a33c4b3351ac6daee190e84a41fb2c3f55e63da6f8c2d7e97cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2022-04-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-06-10** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T23:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-04-04T23:18:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-04-04T23:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T10:24:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-04T23:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T23:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-04T23:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04T23:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-15T00:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cd30e6432e00a33c4b3351ac6daee190e84a41fb2c3f55e63da6f8c2d7e97cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:51\.339486480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160113102441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cd30e6432e00a33c4b3351ac6daee190e84a41fb2c3f55e63da6f8c2d7e97cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00072144520228160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000266220098160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951302/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00406084620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00015771420238160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561520/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00034175420208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955045/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00737410620198260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAP — 00055237320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950654/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 04072032520128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949916/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 17c044534687e924fd529d7264a755da5c6dbd53a80e46edd33611b7d33717cf
- **SHA-256 do registro documental:** 9cd30e6432e00a33c4b3351ac6daee190e84a41fb2c3f55e63da6f8c2d7e97cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00494928120168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9cd30e6432e00a33c4b3351ac6daee190e84a41fb2c3f55e63da6f8c2d7e97cd
- **SHA-256 do comentário:** a6b586d75d8e4cf9dd2b9c15033563e7dad9a746465a712790eec2542f1f55be