# Registro público: TJTO — 50002248520128272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e96b446c24af7ab5f3b530c282202a94535f3f6fe85ef11c0c0c4cbaa5c61d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2012-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-22** — Mandado (TPU 106)
> **2012-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T14:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-09-28T13:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-08T11:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T08:42:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T11:00:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T13:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T17:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-10T11:48:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-22T15:51:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-10-22T15:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-30T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-30T14:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-08T14:16:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2012-10-09T08:49:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T10:47:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T16:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-09T16:51:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-10T11:47:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-16T11:20:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-16T11:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-10-23T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-11-01T13:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}
- 2012-11-01T15:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5159", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00191385720188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00027545820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00027629820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944322/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00029168720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943085/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00187768920178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00205913320138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000296220218175370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941936/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 13 - SERRA TALHADA
- [TJDFT — 00207349120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA