# Registro público: TJDFT — 00044755020168070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f24a7aed475aeb0cf31bab47fb0e40e81e82cdd4d3d7169581c0edf55c5248c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T17:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-03T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T09:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-09T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-02T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-02T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-11T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-25T18:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T14:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-27T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-18T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-18T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-23T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-25T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-29T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-07T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T14:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-16T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T11:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T14:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-07T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T14:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-02-23T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-02-24T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-03-06T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-03-06T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f24a7aed475aeb0cf31bab47fb0e40e81e82cdd4d3d7169581c0edf55c5248c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:16:08\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170601150934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f24a7aed475aeb0cf31bab47fb0e40e81e82cdd4d3d7169581c0edf55c5248c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044755020168070007 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f24a7aed475aeb0cf31bab47fb0e40e81e82cdd4d3d7169581c0edf55c5248c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f24a7aed475aeb0cf31bab47fb0e40e81e82cdd4d3d7169581c0edf55c5248c
- **SHA-256 do comentário:** 2405fabc2e490b873d4fba2c224f2dc9cb7d5c75742fd8eb7bd6d3b4c7784c79