# Registro público: TJSE — 00001414020158250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd8404325f45cf43e136c11aa4c80849a5d0472483819d6cefe3533b985dcee1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-20** — Documento (TPU 581) > **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-27** — Decisão (TPU 3) > **2015-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-01T10:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T14:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T13:27:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T13:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T09:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T12:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T12:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-23T13:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T11:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-25T08:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-21T09:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-20T12:52:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-18T11:12:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}} - 2015-11-04T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T14:43:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-06T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-24T13:26:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-07-16T09:13:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-25T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-19T09:13:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-05-11T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T13:54:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T10:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T09:16:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-23T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T11:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8404325f45cf43e136c11aa4c80849a5d0472483819d6cefe3533b985dcee1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:39:43\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd8404325f45cf43e136c11aa4c80849a5d0472483819d6cefe3533b985dcee1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001414020158250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd8404325f45cf43e136c11aa4c80849a5d0472483819d6cefe3533b985dcee1 - **SHA-256 do comentário:** 254d31214b925b54fd481f67f616bd0da62fc983c9be359eeb97a08f4dd98d0b