# Registro público: TJPR — 00658790620188160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc3a3289e733433a68cdcf65f179e02d914879af9ce4cf7b2bdb7dc712f73ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-12 - **Último ato com data válida:** 2020-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-11** — Documento (TPU 581) > **2019-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-03** — Documento (TPU 581) > **2019-04-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-03T09:53:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-11T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-11T17:53:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-04-12T18:48:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-04-15T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-26T13:49:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-04-26T13:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-29T10:56:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-05-03T09:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-23T15:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-11T18:06:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-11T18:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:57\.856681686Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180410184841 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fc3a3289e733433a68cdcf65f179e02d914879af9ce4cf7b2bdb7dc712f73ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Vilhena - [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01ª - Rio Branco - [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TRF4 — 00198832820034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJBA — 80008900820178050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc3a3289e733433a68cdcf65f179e02d914879af9ce4cf7b2bdb7dc712f73ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc3a3289e733433a68cdcf65f179e02d914879af9ce4cf7b2bdb7dc712f73ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)