# Registro público: TRE-MT — 06000701120236110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525152/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00f9aa7043b19b4c5f19a8a14ab7b7fd3d84b9cda7d600e9f05e0a28928a7918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-13T14:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-14T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-14T10:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T10:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T11:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-22T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-23T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T08:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T14:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-11T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-17T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-24T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T10:23:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-13T14:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T09:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-18T09:21:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-23T08:54:13.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-23T08:54:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-05T10:36:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T10:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-17T13:19:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-05-17T13:19:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-05-17T13:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-17T13:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-11T11:44:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-07-11T11:46:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-11T11:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000105620226130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856842/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-MG — 06000102520236130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854985/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TRE-BA — 06000456120236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855920/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003966120246220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854552/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000241920266260330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 330 ª ZONA ELEITORAL - TEODORO SAMPAIO
- [TRE-SP — 06000243720266260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854098/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-SP — 06000241620266260234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- [TRE-SC — 06000388320246240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL