# Registro público: TRT13 — 00001291320215130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16213d64bae61cd9b6cd8277ec498b11086b89738938a4e10fca18a0a0d0fdf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto Assistencial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T14:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-09T15:56:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-12T11:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-15T06:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-15T10:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-15T11:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-16T19:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-18T10:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T14:33:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-20T01:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T10:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-15T10:46:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2021-03-15T13:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T14:33:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-04-09T10:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000644920175050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004188820195200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005225520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000701520215090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT4 — 00010152220115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005228420135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005269820115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009945920135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA