# Registro público: TRE-MS — 00002167320166120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60f15e5c383cba979f511325191804c04357d03356eeaec0a2acc64b99757c23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T14:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-06-27T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-04-11T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-04-18T12:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-04-18T13:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-06T14:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-06T14:32:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-13T12:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-13T13:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-14T15:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-02T14:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2016-11-02T15:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-04-20T17:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-04T14:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-07T15:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-07T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-14T15:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-14T15:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-14T15:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}
- 2017-07-14T15:33:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14539", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-14 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002158820166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529704/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-RS — 00003061520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005331620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218134/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002184320166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529353/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 00002175820166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524020/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-PA — 00000359620176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001433520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001425020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL