# Registro público: TJSC — 50129522820208240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f470653355d8b2782e924123f7787224f42218e7a4caa9509ba8b34aa06c05de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-11-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T13:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-01T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-10-01T14:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-09-09T18:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-17T00:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-08-11T11:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-08-06T14:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-19T18:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-06-19T15:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-11-27T09:56:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-11-27T09:54:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-10-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-01T14:08:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-10-01T14:07:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-09-22T18:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-08-11T14:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-07-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-07T16:52:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}
- 2020-07-07T16:52:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16947", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08032741220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004313619998160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121438/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRJ — 00007954320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09109358120198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00009097920158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007912120068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003421320108140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJSC — 09034130320198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul