# Registro público: TRF2 — 00501123620164025006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15bb2b73c8edc51a481b8147880c8d12707ef07f95cc125a2211686f5808b57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-01-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T17:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-11T16:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-10T14:35:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-11T15:26:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-27T11:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:32:30\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191007174900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15bb2b73c8edc51a481b8147880c8d12707ef07f95cc125a2211686f5808b57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002743120108140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00917838320188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00902970320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966935/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00927093020198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 51216635020234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TRF2 — 50973133720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538812/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [STJ — 00004341620128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE