# Registro público: TJRO — 70058697320188220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eda8a61e5723eec14e5382d951c6a877e40b0e48a96425052c31db11091f8a60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-08** — Petição (TPU 85) > **2018-10-05** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Padronizado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-08T11:40:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-05T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-12-06T23:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-02T10:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-02T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-12-11T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-05T17:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-31T09:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-12-11T09:35:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-05-23T17:15:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-10-05T10:52:27.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2018-12-11T09:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-05 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-23 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T19:34:59\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181002100445 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eda8a61e5723eec14e5382d951c6a877e40b0e48a96425052c31db11091f8a60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70082892220168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527214/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL - [TRF2 — 50001206520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182126/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJMS — 00001539520258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749740/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª Vara Cível - [TJRO — 70087144920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537273/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJCE — 01949751620198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541040/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01555193020178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539592/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30071771620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA - [TJMS — 00000919120258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290835/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** eda8a61e5723eec14e5382d951c6a877e40b0e48a96425052c31db11091f8a60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)