# Registro público: TJAM — 00002384820198045601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d8de2ef58ad99bfdc10ac62daa6ec167c24101c43db0dcde4c31cb7eb98128c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-29** — Desistência (TPU 463)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T22:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-22T22:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-22T22:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-22T22:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-25T11:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-05-08T09:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-22T22:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-04-29T16:56:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-05-08T09:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}
- 2019-05-17T14:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5108", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000645520188045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAM — 00010167120178045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00006924420188045801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268363/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 6d8de2ef58ad99bfdc10ac62daa6ec167c24101c43db0dcde4c31cb7eb98128c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)