# Registro público: TRE-PB — 06000836020206150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b32ae4e4f80be48bf14113eadbd4dfe3c0206095b427c47e344ec11d853f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-05T17:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-07T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-10T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-10T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-10T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-10T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-11T00:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-12T00:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-14T01:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-14T01:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-18T08:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-05T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-10T10:05:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-18T08:28:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2020-08-18T08:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:19\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200805170833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15b32ae4e4f80be48bf14113eadbd4dfe3c0206095b427c47e344ec11d853f78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001085520246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PB — 06000822320206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06000828320246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529204/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TSE — 06005125620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161802/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ