# Registro público: TJRJ — 00009091520218190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4a01b6ac1d2aa9dbe1845350e2a402569573f0d70edb3f8b2c8fa3b846a3d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T12:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-10T22:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-07T15:23:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-23T01:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-08T17:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T15:50:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-04-05T12:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-04T16:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-22T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T10:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T14:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-22T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T23:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-03T18:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T15:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-08T15:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-05-29T11:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T12:48:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-11T12:48:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-11T13:03:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-11T13:27:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-01T04:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-10T03:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T16:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-23T16:32:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-28T11:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-28T11:18:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-13T14:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T15:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T15:56:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-21T13:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T15:41:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-04T15:47:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-03T14:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a4a01b6ac1d2aa9dbe1845350e2a402569573f0d70edb3f8b2c8fa3b846a3d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-11-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:14:52\.286408985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a4a01b6ac1d2aa9dbe1845350e2a402569573f0d70edb3f8b2c8fa3b846a3d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009091520218190030 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a4a01b6ac1d2aa9dbe1845350e2a402569573f0d70edb3f8b2c8fa3b846a3d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a4a01b6ac1d2aa9dbe1845350e2a402569573f0d70edb3f8b2c8fa3b846a3d1
- **SHA-256 do comentário:** 6e2387bd475d85905aa35744d78da6d3bb11f091f87da25706dcb1e311a27418