# Registro público: TJRS — 02135883820178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5287aed021b2c42ebd303c88cb9e63e62b8aa7743f014cfb96b926b90f7a502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T11:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-11T14:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T14:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-09T10:56:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-16T17:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-16T17:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-09 para o assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00615353820188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 50017799620198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 00155636920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 00200866620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00140784920018260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00104495720078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência