# Registro público: TRE-PR — 06000093720266160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32a96d49cc9d416b005700798c7538d5d7258a78c757d95e3c995261a233170f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T14:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-12T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-12T14:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-12T14:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-12T14:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T14:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-15T00:21:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-18T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-23T00:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-12T14:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:34:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-14T13:34:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2026-05-25T13:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15399", "nome": "4 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-25 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000141320236160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949785/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª zona eleitoral-Curitiba / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI