# Registro público: TJRS — 00174111620198210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Viamão
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c141c021fbcd95e2ec21747fb5236d4227d4bfcb5f6134ab8c84e561105b1ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T10:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-03T17:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-07T18:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T18:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T18:01:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-14T13:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T10:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T15:46:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-03T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T11:22:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-11T10:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T16:23:12.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-11-01T16:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-16T13:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-16T13:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T15:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-01 para o assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00413236420168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 01741053520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00466922520068210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / CARMO VARA UNICA
- [TJAC — 05000990820168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Viamão / Vara Criminal