# Registro público: TJPE — 00000140320188171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608fb16d5f3ddef424e37caf62227c1c3a9ddf00d3159b4b4b1681222d4016b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-22** — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T09:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-11T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-01T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-20T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T10:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-01T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-05T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-13T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-22T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-14T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T17:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-13T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-14T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-01T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-10-01T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-12T17:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-02-19T10:20:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-11T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T13:02:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-26T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T10:19:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2018-02-28T13:33:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-03-02T09:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-05T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T16:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T08:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-06T13:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001927420198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103627/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJGO — 00197894220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099440/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003361520108140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPE — 00000302920218170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083012/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPI — 00001895420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081862/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMS — 00002250420158120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª Vara
- [TJPI — 00001892220198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064475/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000301520208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062439/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9661