# Registro público: TRE-AP — 00000824420196030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fecefd700c5c027ee6037c30b84a24a8f3ab5625b212a960de55f911160900d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T13:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-02T11:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T11:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T11:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-02T11:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-02T11:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-29T09:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-29T09:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-25T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-26T11:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-10T09:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-10-23T12:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-18T09:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-25T12:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-25T12:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-25T12:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-20T19:59:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-05-20T20:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51260", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"}}
- 2021-05-20T20:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003232320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112527/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004785220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 00000989720196180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-TO — 00000103720186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252175/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000448920216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846220266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ