# Registro público: TJSE — 00002267120158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525691/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525691.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e05181687fb308af5ba8f519c4926a49f2ab99cd66eeb15f8f0a9a3be794ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T09:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T11:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-07T10:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T11:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T16:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T09:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T12:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T13:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T15:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T09:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T13:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T09:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-04T09:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-07T11:23:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-04-05T08:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-30T10:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-18T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T08:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T10:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-17T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T11:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-10T16:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T09:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-25T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T09:26:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T10:00:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T12:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T08:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T12:42:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T08:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T09:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:32:19\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e05181687fb308af5ba8f519c4926a49f2ab99cd66eeb15f8f0a9a3be794ee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004442220038250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00010819520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264850/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00010503020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526722/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo