# Registro público: TJRJ — 00070262720188190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023cddd7859b3663f0fb78f03f533fe59652577ceb7311ff02f88766f6e8a86b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-01-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-02-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T13:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-08T00:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-12T15:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-15T14:25:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-18T15:16:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-23T16:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T15:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T10:29:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-19T15:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T16:17:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-30T14:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-17T13:02:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-17T13:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-27T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:43:48\.960166342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 023cddd7859b3663f0fb78f03f533fe59652577ceb7311ff02f88766f6e8a86b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00090148320188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00168235420228190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08010236620238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00095119720188190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006783520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Solânea
- [TJMG — 00259116220188130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186515/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000308820208170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186148/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA