# Registro público: TJRJ — 00165970920188190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6e9f6e2af5f496df85ae783a8cefa6203f66f94d553b0ad757991ddaa2710b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T12:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-03T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-03T14:25:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-05-16T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T17:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-21T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-23T13:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T13:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-20T12:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-04T14:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-05-04T15:16:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-05-21T14:05:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-05-21T14:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-04T15:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-07-04T15:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T14:07:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-23T13:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T12:52:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-03T16:05:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T16:06:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-17T17:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T17:05:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-11T16:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:39\.949186659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6e9f6e2af5f496df85ae783a8cefa6203f66f94d553b0ad757991ddaa2710b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000087219758190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAQUAREMA 2 VARA
- [TJPB — 00007209720198151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404124/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Jacaraú
- [TJPB — 00007146320208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00028248320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00209435920078190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007086720168150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPR — 00000115220178160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJSP — 00091853120118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 04 CRIMINAL DE OSASCO