# Registro público: TRT3 — 00000035420135030142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afad4cbb0c59e5aa7b513226a464fc38190a03c2e149b1f56625680ec1cd7392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-03** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Plano de Cargos e Salários | Provas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-03 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-16 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000067220145030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175894/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10658, 13856, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00010035220135040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13856, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010103220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13856, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001404120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13939, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002033320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13929, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13929, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000696720155090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ