# Registro público: TRT24 — 00240823120195240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb1e1ac280289bd1e716270c382c761fb1235560f5c3512250740dc776b142b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T14:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-12T13:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T15:08:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-13T16:56:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-13T16:56:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-20T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T00:21:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T00:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-03T08:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T11:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T16:54:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-05T10:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-09T12:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T10:27:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-10-29T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T13:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T15:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T15:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T00:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-05T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T09:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-15T10:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-05T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-05T09:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-07T20:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T20:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-09T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-09T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-09T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000047720165030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701704/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT3 — 00000744820125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT23 — 00000788620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00004123020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240809320155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14008
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00000491120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14008
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00004138620155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004136420115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14008, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo