# Registro público: TJAL — 00016725419968020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-07-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe633b6210ff4ead88e645edfc1fdf0810e1f0f92e739833aa329fbded60624a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-15 - **Último ato com data válida:** 2024-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-24** — Desistência (TPU 463) > **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-16** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-30T15:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-24T14:59:58.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-16T09:29:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-19T14:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-24T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T18:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-04T18:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-22T20:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-05T10:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T07:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-04T16:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-08-16T11:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:08\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19960715000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe633b6210ff4ead88e645edfc1fdf0810e1f0f92e739833aa329fbded60624a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08082730820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [STJ — 00004051120068260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJRS — 00012212420128210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJAL — 08081934420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08079552520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50030800320198240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJRJ — 00085224220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00085215720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fe633b6210ff4ead88e645edfc1fdf0810e1f0f92e739833aa329fbded60624a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)