# Registro público: TJSE — 00003998220148250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526421/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2015-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T10:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T16:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T12:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T11:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-14T12:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T14:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T15:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T10:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-16T13:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T13:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T10:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-22T20:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-22T20:17:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T11:17:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2015-03-16T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T12:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T10:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-11T10:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-18T13:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-23T13:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-28T20:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T14:41:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T12:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:04:23\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004453720158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TJSE — 00013763520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270315/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAP — 00065371920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00004436720158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527936/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE
- [TRF4 — 50288514320144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50154625420154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632977/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50241686020144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJBA — 80000732120178050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
- **SHA-256 do registro documental:** 19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003998220148250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19e5ecbed987c30255246db341d01fb74618c75f5cb2416a50ffcb9d797b2092
- **SHA-256 do comentário:** 20ad4c00c3dd9c1ad6bbca9cc2c60c1508b2a86b7017e0d6262f4250429b6f70