# Registro público: TRT1 — 00009574320145010491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Magé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eab1c2b9bd10056d0db00f68ef8ef1c7981eaf1b66726de8cb200fe43ce3e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 264
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-04T08:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2014-11-18T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-05-27T14:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2018-05-09T10:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T05:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2018-07-04T05:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T01:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2018-10-10T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2018-11-29T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-20T23:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-02-21T13:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-12T02:45:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T02:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-03-12T02:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-03-12T02:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-03-26T16:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-03-26T18:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T00:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-03-27T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-04-03T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-04-29T09:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2019-06-12T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T13:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-02-15T00:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-02-15T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-02-15T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-02-15T00:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-03-03T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-03-03T15:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-03-07T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-03-07T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-03-10T11:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-04-07T09:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-04-07T09:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-04-07T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-04-10T00:44:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-04-10T00:44:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}
- 2020-07-10T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33727", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Magé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 264 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526437.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eab1c2b9bd10056d0db00f68ef8ef1c7981eaf1b66726de8cb200fe43ce3e4b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 264 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-03-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/263`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T12:21:57\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7eab1c2b9bd10056d0db00f68ef8ef1c7981eaf1b66726de8cb200fe43ce3e4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009574320145010491 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Magé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 264 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7eab1c2b9bd10056d0db00f68ef8ef1c7981eaf1b66726de8cb200fe43ce3e4b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7eab1c2b9bd10056d0db00f68ef8ef1c7981eaf1b66726de8cb200fe43ce3e4b
- **SHA-256 do comentário:** d3c7d4d2ab001bd6b849b7fdd0976027d0e4a6c924f1d19b051f411d3a082690