# Registro público: TRE-CE — 00001100620166060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95f095287d4f756e4ab647a3c442ea5b1f98372c8839dd870a9436fcdab97ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T14:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T14:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-04T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-08T12:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-08T12:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T10:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T14:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-04-25T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T17:38:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-10T18:58:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-21T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T14:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T17:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-04T17:27:24.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-04T17:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T15:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T16:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T17:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T17:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T18:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T12:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T14:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T14:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-10T18:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T18:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T18:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-26T15:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 1° Turno» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00002516420166060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354579/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001665220166060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350242/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000618120166060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325895/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003461820166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950002/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS