# Registro público: TJPR — 00222349520198160031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d205cf54adfbc2cd8e95ff1fa3166d685f317938478d3f5e300bb5a7ba6b5833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-03T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T08:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T13:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-07T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T17:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T17:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-09-04T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T14:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T13:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T13:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-02T17:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T13:56:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-09T15:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-09T15:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-20T00:26:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-22T08:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T18:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-22T18:48:10.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-08-07T17:33:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T14:29:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-12T16:08:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-18T00:18:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-18T00:20:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-08-28T14:20:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-06T16:11:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-06T16:11:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-06T19:43:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-10T13:30:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-15T00:11:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-15T00:11:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-09-17T09:11:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-02T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T17:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-08T17:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d205cf54adfbc2cd8e95ff1fa3166d685f317938478d3f5e300bb5a7ba6b5833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:45\.905392256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190403135629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d205cf54adfbc2cd8e95ff1fa3166d685f317938478d3f5e300bb5a7ba6b5833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00222349520198160031 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d205cf54adfbc2cd8e95ff1fa3166d685f317938478d3f5e300bb5a7ba6b5833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d205cf54adfbc2cd8e95ff1fa3166d685f317938478d3f5e300bb5a7ba6b5833
- **SHA-256 do comentário:** 31ee47347d4df87583178e0e55c9a65d9d91ae3e004b43ab7a4bfbec252120dc