# Registro público: TJSE — 00003217620138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16 - **Último ato com data válida:** 2019-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-26** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-26T12:58:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2014-01-21T14:09:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2018-01-07T17:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T09:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T13:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T10:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T15:03:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T09:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T10:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T11:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-14T16:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-17T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T13:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T12:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T12:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T12:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T12:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T12:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T10:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T10:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T10:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T13:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-12T12:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-27T22:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-26T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-26T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-26T12:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T13:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-22T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-22T11:13:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-24T14:15:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-02T11:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-29T14:39:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-29T14:37:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-27T10:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-01-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-26 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:35\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJSE — 00003785620128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / RIBEIRÓPOLIS - [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - [TJBA — 00000596620128050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSC — 50051213220218240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Criminal da Comarca de Joaçaba - [TJBA — 05003221320208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CRIMINAL - [TJTO — 00006929820168272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí - [TJRJ — 00231918620168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003217620138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0307efebbbf86c45f1f29deb1854c928a47065547261b14bfe8c5d9ec7c72d2 - **SHA-256 do comentário:** b91d7601ae83ee1b567acbaacbaac4b814045c853af75831ac9f3d231699d011