# Registro público: TJAP — 00009103420218030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23a949904009a42e3bdd952b56e28313a1eca16407c0cadafde5216705ce8840 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12 - **Último ato com data válida:** 2026-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-27** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2026-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-18** — Documento (TPU 581) > **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-18** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-12T18:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-01-13T08:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-02-12T10:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-03-25T18:18:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-03-25T18:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-03-26T12:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-19T11:41:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-23T12:55:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-26T11:02:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-05-27T10:53:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-06-08T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-06-09T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2021-06-14T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-01-24T12:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-02-16T09:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-04-01T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-04-04T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-08-17T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-08-24T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-14T11:44:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-09-14T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-11T12:10:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-11T12:37:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-11T12:41:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-13T10:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-10-25T11:29:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-11-04T11:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-11-24T11:41:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2022-12-12T12:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-01-19T15:52:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-01-23T11:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T11:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T13:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-14T09:25:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-02-16T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-03-14T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2023-03-15T08:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2025-07-08T16:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2025-08-20T18:25:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} - 2025-08-25T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6177", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-02-06 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-09-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-05-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/164` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-09-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:23:44\.944000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210112183033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23a949904009a42e3bdd952b56e28313a1eca16407c0cadafde5216705ce8840 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara Única - [TJAP — 00021718120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429949/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / Vara Única - [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE MACAPÁ / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 23a949904009a42e3bdd952b56e28313a1eca16407c0cadafde5216705ce8840 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)