# Registro público: TJSE — 00001974220138250061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO VERDE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528107/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2087b8ff0d8a9ed0434c7dcadf7530b8937c80a3512912993956ea3dfee566f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-16** —  (TPU )
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** —  (TPU )
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-09-20** —  (TPU )
> **2017-03-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T22:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T09:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-16T01:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T00:30:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T01:49:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T12:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T12:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T07:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-05T09:17:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T20:20:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T05:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:25:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T12:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T12:01:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T10:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T09:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-04T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T20:46:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-08T20:45:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-05T00:29:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}}
- 2017-12-05T00:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T14:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-23T21:00:41.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2017-02-23T20:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T21:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T11:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-15T12:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T12:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-21T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T11:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T14:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T10:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T12:44:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T10:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T11:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T12:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T09:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR