# Registro público: TJSC — 00173868820148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bf59290bc65d7336523c52d54f820ecc90678d7352ffba69f7e5caaf2c511ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T17:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-06-05T17:29:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-09-19T18:34:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T15:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T14:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-14T14:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-15T16:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T20:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T18:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T11:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T11:46:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T11:45:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-10-11T15:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-11T13:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-07T13:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T11:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-10T11:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-10T11:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T18:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T18:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T18:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T18:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T18:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T17:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-23T13:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T18:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T18:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-05T17:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-27T11:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T11:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T11:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T18:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T14:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T14:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-19T13:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-19T13:23:30.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR