# Registro público: TJCE — 02069731020218060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939a4b062ace2919b501c54ba84ee844600ac92b8e93cc8246bcc2e5d1bd90d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T15:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-16T12:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-11T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-24T15:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T11:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-03T14:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-08T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-12T19:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-19T11:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-15T18:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-01T05:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-05T09:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2023-06-06T08:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-25T17:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-22T20:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T14:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-29T16:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-06T11:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T11:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T21:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-30T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T19:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-05T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T14:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-08T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-09T16:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T20:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-12T12:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T09:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-12T19:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T15:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-20T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528126.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001193920104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRR — 08014394520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF6 — 00001198020124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08014438220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF6 — 00001180420074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088392/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002406920164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 01ª Governador Valadares
- [TJMT — 00003369120068110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00229976320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF