# Registro público: TRE-CE — 06000345820206060030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a590bd27d6e51067eedb7d174df99659035c5268b94421969fe292e5b0e2d77a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-12T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-08-29T19:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-08-31T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T09:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-16T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T02:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T07:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-22T04:33:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T04:33:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-27T12:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T18:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T18:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T00:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-04T00:43:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-08T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T18:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T18:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T18:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-04-15T20:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-30T21:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-13T17:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2020-09-02T18:06:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-04-15T20:28:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33411", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ"}}
- 2021-04-15T20:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-RO — 06002110520196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553953/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ / 11 ª ZONA ELEITORAL