# Registro público: TRT7 — 01464002920065070009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b55be612acec40f4810b7d5631b9f754cf6c7ca3dfc477fe5f1ec8ac09d7f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-19 - **Último ato com data válida:** 2018-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-27** — Conclusão (TPU 15101) > **2018-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-21** — Petição (TPU 85) > **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-11-25T10:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-10T08:56:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-11-30T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-07T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-11-09T10:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-01-18T14:36:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-28T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-30T12:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2016-05-19T14:52:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-08T10:54:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-25T10:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-03-28T08:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-05-09T09:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-06-27T08:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-07T08:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-21T16:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-27T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-27T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-17T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-19T15:22:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-02-12T10:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-09-08T09:06:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2010-09-15T08:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-26T09:17:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-11-26T10:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T16:13:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-03T11:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T09:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T12:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-06T14:04:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-07T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-10T08:00:45.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-04-23T08:28:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-20T13:36:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-06-29T13:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-09-27T09:50:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-09-28T09:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b55be612acec40f4810b7d5631b9f754cf6c7ca3dfc477fe5f1ec8ac09d7f4c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:05:40\.312686796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b55be612acec40f4810b7d5631b9f754cf6c7ca3dfc477fe5f1ec8ac09d7f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01464002920065070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2018-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b55be612acec40f4810b7d5631b9f754cf6c7ca3dfc477fe5f1ec8ac09d7f4c - **SHA-256 do comentário:** 404bbe213e23f5ea47669c0affff7120338f6fa1b6c1f69379e93a7a74abfb32