# Registro público: TJPR — 00042761620238160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da74accf7fc7f2f7df0226cc7b311940e53d16e6fc13e3a6c823e62fcc3faa4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Desistência (TPU 463)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-28T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-28T10:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-30T13:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-30T22:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T01:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-04T19:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-08T08:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-02T22:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T23:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2024-04-19T14:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T16:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-06T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T11:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-16T11:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-17T20:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T07:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-07-11T10:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-28T10:44:56.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-10-30T13:39:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-30T13:40:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-30T13:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-30T21:58:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-04T18:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-05T07:54:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02T18:12:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-04-03T17:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-03T17:08:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-12T07:28:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-20T00:21:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-23T13:49:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-08T07:36:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-17T19:23:46.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-06-18T08:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-19T14:08:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T00:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T07:48:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-11T10:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-11T11:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da74accf7fc7f2f7df0226cc7b311940e53d16e6fc13e3a6c823e62fcc3faa4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:55\.475442374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231028104453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da74accf7fc7f2f7df0226cc7b311940e53d16e6fc13e3a6c823e62fcc3faa4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042761620238160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da74accf7fc7f2f7df0226cc7b311940e53d16e6fc13e3a6c823e62fcc3faa4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da74accf7fc7f2f7df0226cc7b311940e53d16e6fc13e3a6c823e62fcc3faa4f
- **SHA-256 do comentário:** f34fc5c6449ad20083f7ea2da35261c4a85cc3aba79c4c9d32a6b04dd43877d6