# Registro público: TJRJ — 00057942120228190068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaecf2939519ea0b667e3120149bcc9180fbd451731450bdb800b11f217115cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-09 - **Último ato com data válida:** 2023-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-18** — Petição (TPU 85) > **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-05** — Petição (TPU 85) > **2023-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-01-31** — Documento (TPU 581) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-10** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12283) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-09T17:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-30T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-31T11:54:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-05T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-20T16:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-18T23:20:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-09T19:13:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-01-09T19:13:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-01-09T19:13:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-01-10T11:51:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-01-31T11:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-03T18:25:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-04-05T18:25:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-12T16:51:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-05-18T19:05:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-18T19:05:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaecf2939519ea0b667e3120149bcc9180fbd451731450bdb800b11f217115cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:30\.879809810Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aaecf2939519ea0b667e3120149bcc9180fbd451731450bdb800b11f217115cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00057942120228190068 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aaecf2939519ea0b667e3120149bcc9180fbd451731450bdb800b11f217115cd - **SHA-256 do comentário:** 501d6a94f7f47d27da7b0516b27a188cbb8f27dc17f0be5e7d1fd948ce7c55e0