# Registro público: TRT18 — 00001599320155180129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quirinopolis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04ccd21cbbeb59bfcda7ebf3bf000e6d9b09b1f35607bdc56b20a19a8f9dc84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-19T00:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-02-19T00:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-03-09T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-04T20:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-07T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-08T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-08T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-10T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2015-04-07T10:05:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-08-13T16:04:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-12-27T13:49:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2018-01-08T12:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-02-18T15:22:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-03-11T08:42:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-03-26T11:57:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2019-03-26T11:57:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-04T20:38:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-07T08:56:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-10T10:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2021-06-10T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04ccd21cbbeb59bfcda7ebf3bf000e6d9b09b1f35607bdc56b20a19a8f9dc84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:56:02\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04ccd21cbbeb59bfcda7ebf3bf000e6d9b09b1f35607bdc56b20a19a8f9dc84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002808720115180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT18 — 00001541720125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2512123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Sao Luis de Montes Belos
- [TST — 10000159620175020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312446/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00001460520125180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Goiatuba
- [TRT14 — 00002982220225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00002282120195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311273/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00002279220205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT3 — 00002137420155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310989/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001599320155180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04ccd21cbbeb59bfcda7ebf3bf000e6d9b09b1f35607bdc56b20a19a8f9dc84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e04ccd21cbbeb59bfcda7ebf3bf000e6d9b09b1f35607bdc56b20a19a8f9dc84
- **SHA-256 do comentário:** 2d1d206194e8b78e28ac93ccbe42f2caed17c15b511d1b019d6e57c22f36e3eb