# Registro público: TJRN — 00008929720028200100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9490f4834adc0c55d4f717b2b922746fdbd63b2b7641f8600248f1b84214ca0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Remoção | Dispensa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5621", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2023-12-09T17:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-03-21T07:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-04-23T07:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2004-06-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5621", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2004-06-16T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5621", "nome": "2ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2024-03-20T17:32:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-04-23T07:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-04-23T07:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-04-25T20:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-11-27T08:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}
- 2024-11-27T08:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76592", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12243)
- [Outros processos do assunto TPU 12244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9490f4834adc0c55d4f717b2b922746fdbd63b2b7641f8600248f1b84214ca0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T13:40:07\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9490f4834adc0c55d4f717b2b922746fdbd63b2b7641f8600248f1b84214ca0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001552420178100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995137/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12243, 12244
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJDFT — 00556058820028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227243/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12243, 12244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002918520198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304678/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00011845220128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056642/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00011526220078200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993444/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA
- [TJRN — 00052552120118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636984/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPI — 00002595020168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227601/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002292120178100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350502/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12244
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008929720028200100 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Remoção | Dispensa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9490f4834adc0c55d4f717b2b922746fdbd63b2b7641f8600248f1b84214ca0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9490f4834adc0c55d4f717b2b922746fdbd63b2b7641f8600248f1b84214ca0
- **SHA-256 do comentário:** f3493950b3b937c59ee0c68ae4a205d174f1b85f7a699b5e8df5b19dc42857c2