# Registro público: TRE-SP — 00000562420196260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c074210cf4bca94386430e01a3b14fefe2001e9bae32c85495739be4e9bb9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 252
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T14:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-09T14:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-01T16:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-31T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-08T15:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-14T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-25T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T12:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T13:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-02T12:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-18T14:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-19T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T14:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-16T15:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T17:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T17:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-22T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-23T15:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-25T14:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001383620206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005004120206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131332/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-CE — 06001091820206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-ES — 06004432620206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000379620256240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001400520246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007677820246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-BA — 06000450420236050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL