# Registro público: TJSE — 00000363920168250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07313537bbb12dabcacb8cf2b0e680c2c9f54c51cd6cf24c9211b21d84e15277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-11T13:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-11-08T17:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T17:54:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T09:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T15:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T12:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-04T11:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T16:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-09T16:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-23T11:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T14:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-29T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-29T11:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-08T19:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T11:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-17T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T08:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-03T14:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-29T10:26:26.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2016-09-26T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T12:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T08:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-01T13:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T12:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T10:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T10:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-23T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T14:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T09:40:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-18T09:39:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T12:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T08:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T14:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07313537bbb12dabcacb8cf2b0e680c2c9f54c51cd6cf24c9211b21d84e15277.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-29 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:30:58\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07313537bbb12dabcacb8cf2b0e680c2c9f54c51cd6cf24c9211b21d84e15277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00395217320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253854/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00004583720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298186/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRR — 08046642920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289919/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPR — 00000299520178160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002932520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289420/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000297920218160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000363920168250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07313537bbb12dabcacb8cf2b0e680c2c9f54c51cd6cf24c9211b21d84e15277.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07313537bbb12dabcacb8cf2b0e680c2c9f54c51cd6cf24c9211b21d84e15277
- **SHA-256 do comentário:** fde7e9f155340c222e0e5a812ab7cf053c30144a91c6e18795021a4198c9bb9e