# Registro público: TJPR — 01118070420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e999aa833b77be77bddb72ffdd0793d87e3f03e11dcd1cf727e7484276e02e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recursos Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T17:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-12-04T17:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-04T17:38:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-04T17:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-04T17:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T17:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T09:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T13:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-10T14:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T08:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-04T17:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T17:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T17:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T17:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-04T17:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T16:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T00:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-16T00:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-10T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T22:22:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-05T22:22:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-09T10:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-21T00:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-16T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-07T10:20:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-07T10:20:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-10T08:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T08:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e999aa833b77be77bddb72ffdd0793d87e3f03e11dcd1cf727e7484276e02e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-04 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:33\.636265269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231204172524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51e999aa833b77be77bddb72ffdd0793d87e3f03e11dcd1cf727e7484276e02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00784065320198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948159/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00298184420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136068/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
- [TJRR — 08004166420248230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00302053320108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818194/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06001596320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277223/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRF3 — 00002223320164036904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- [TRE-AM — 06000955320266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223674/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TJRO — 00228463420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214279/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01118070420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Recursos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e999aa833b77be77bddb72ffdd0793d87e3f03e11dcd1cf727e7484276e02e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51e999aa833b77be77bddb72ffdd0793d87e3f03e11dcd1cf727e7484276e02e
- **SHA-256 do comentário:** d68594d512b19db5eb24221ff6d61ea5b0ef702254ebe894cb13ee3537675ea3