# Registro público: TJRJ — 00168235420228190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b963c0c049810f875cbe56fb79fbef88094f59283c545fe19a9faa28f568e60f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-05** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T12:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-04T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-04-22T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-30T18:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T11:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-05T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-10-19T10:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-19T16:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-09T11:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T05:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2024-01-30T15:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-05T20:47:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-03-12T09:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-25T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-26T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-31T12:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-22T17:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-22T15:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T16:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T10:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T13:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-10T14:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-11T11:35:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-11T16:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-09T11:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T11:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T15:33:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-15T19:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-27T11:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-15T11:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-15T12:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-07-26T00:10:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-05 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:51:41\.788429262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b963c0c049810f875cbe56fb79fbef88094f59283c545fe19a9faa28f568e60f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00012096020218190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08018219620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00716503820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000201420178160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00286109720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00166628420168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00005784620178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Pombal