# Registro público: TRE-PE — 06000016920196170039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a43d989bf28ea70a0385cd83151a1a36d4ba9d68df5a37bdf61cc81817891d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T10:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T21:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T22:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T23:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T10:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T13:34:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T13:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-16T00:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-16T00:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)
- [Outros processos do assunto TPU 10816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público para fins eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-19 para o assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-15 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06010927420226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3901729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816, 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-RN — 06000361920206200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707053/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10816, 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002443320206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040607/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-TO — 06008116120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06007657220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06007665720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06002239520216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000627120216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10816
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ