# Registro público: TJSE — 00001698720148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T07:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T14:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T15:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T13:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T13:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T11:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-03T11:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T13:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T08:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T13:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-25T11:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T13:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-13T15:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T09:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T13:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T09:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-25T09:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-24T12:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T09:31:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T10:25:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-05T15:00:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T10:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T09:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-21T09:01:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-11-18T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T10:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-05T12:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T13:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T09:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T09:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-20T14:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-25T08:24:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T08:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-19T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T12:16:34.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:35:39\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014062520158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534662/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
- [TJRR — 08006967220158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00010104820158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001698720148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf3f0ae1b6323d6bc0be7196b9b981171a08f72b26097962f84d235de2a3f77c
- **SHA-256 do comentário:** 5a63ae7837d3e9e451d610c30ef573e7a0dbb2816cce6ec4a748b892835f39d8