# Registro público: TRF2 — 00004042020214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253023/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253023.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55070e2c3277a8cf948b0b53fde7365c0872c8e0e77840be2ac5abcda9a3c13b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08 - **Último ato com data válida:** 2021-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-08T21:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55070e2c3277a8cf948b0b53fde7365c0872c8e0e77840be2ac5abcda9a3c13b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:46:14\.384000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210525150400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55070e2c3277a8cf948b0b53fde7365c0872c8e0e77840be2ac5abcda9a3c13b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50135382920214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193717/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMT — 00004425320158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267356/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TRF2 — 00233206620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323005/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJRN — 00158887720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420429/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00149935319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417099/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00001523820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718299/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJMT — 00000423920158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953347/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 55070e2c3277a8cf948b0b53fde7365c0872c8e0e77840be2ac5abcda9a3c13b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004042020214025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 55070e2c3277a8cf948b0b53fde7365c0872c8e0e77840be2ac5abcda9a3c13b - **SHA-256 do comentário:** d53a609653c356427d7204c30139140431bf4e042ce4c3de670305f0d5c95dd0